Entrada em vigor desta Política: 12 de maio de 2022

AVISO DE PRIVACIDADE

1.OBJETIVO DESTE AVISO

No Grupo Petcom privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de Dados Pessoais dos nossos usuários/clientes. Por isso, este Aviso de Privacidade (doravante “Aviso”) estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações, métodos de armazenamento e mecanismos de segurança, em conformidade com os princípios de proteção de dados estabelecidos na Lei n. 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) e demais leis aplicáveis.

2.DETALHES DE CONTATO DO CONTROLADOR E ENCARREGADO DOS DADOS PESSOAIS

A Petcom é a controladora dos dados pessoais para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (doravante “LGPD”) e de qualquer legislação aplicável de proteção de dados (doravante, coletivamente, "Normas de Proteção de Dados").

Para todas as perguntas sobre privacidade e proteção de dados pessoais e quaisquer dúvidas ou preocupações que você tenha sobre este Aviso ou sobre como tratamos seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais conforme abaixo identificado:

• Lisandra Sara Lopes de Paula
• E-mail: dpo@petcom.com.br
• Telefone: (35) 3773 3950

3.DEFINIÇÕES

Este Aviso deverá ser interpretada conforme as seguintes definições:

1. "Titular dos dados" tem o significado atribuído na Seção 3(b) abaixo;
2. "Dados Pessoais" significa qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável ("Titular dos Dados"); uma pessoa natural identificável é aquela que pode ser identificada, diretamente ou indiretamente, por intermédio de um identificador como nome, número de identificação (ex. RG e CPF), dados de localização, credenciais de acesso (ex. nome de usuário, login e senha), ou a um ou mais fatores específicos de natureza física, fisiológica, identidade genética, cultural, financeira ou social dessa pessoa natural;
3. “Dados Pessoais Sensíveis” são Dados Pessoais que revelam a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou a vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
4. “Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes” são Dados Pessoais que pertencem a Titulares de Dados menores de idade e podem incluir, por exemplo, dados de dependentes dos colaboradores da Petcom. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

4.ÂMBITO DE APLICAÇÃO

As Normas de Proteção de Dados disciplinam a maneira como a Petcom pode coletar, armazenar e tratar Dados Pessoais (incluindo Dados Pessoais Sensíveis e Dados Pessoais de Criança e Adolescentes relacionadas a você).

A LGPD exige que todos os Dados Pessoais mantidos pela Petcom sejam tratados de acordo com os princípios específicos, determinados no art. 6 da LGPD. Assim, os Dados Pessoais devem:

1. Ser tratados em boa-fé e de maneira transparente;
2. Ser coletados para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados e não ser posteriormente tratados de forma incompatível com essas finalidades;
3. Ser adequados e limitados ao mínimo necessário para atingir as finalidades para os quais são tratados;
4. Ser exatos, claros, relevantes e atualizados, sendo que devem ser tomadas todas as medidas razoáveis para garantir que os Dados Pessoais imprecisos ou inaplicáveis aos fins para os quais são coletados, armazenados e/ou tratados sejam apagados ou retificados sem demora;
5. Ser tratados de maneira a garantir a segurança adequada dos Dados Pessoais, incluindo utilizando medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão; e
6. Não ser tratados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.

5.DADOS COLETADOS E TRATADOS

Nosso site tem a finalidade de compartilhar informações sobre os serviços e produtos que oferecemos. Podemos coletar Dados Pessoais que os indivíduos nos fornecem, como quando fazem negócios conosco como clientes, fornecedores ou prestadores de serviços ou enviam uma solicitação de emprego para nós. Também podemos coletar Dados Pessoais de fonte de terceiros.

Coletamos Dados Pessoais que os indivíduos optam por nos fornecer, como quando preenchem pesquisas, falam conosco ou se comunicam conosco ou com nossos funcionários, inclusive por telefone ou videoconferência, visitam nossos escritórios ou se candidatam a emprego, entre outras interações.
Os indivíduos podem nos fornecer as seguintes categorias de Dados Pessoais, dependendo de seu relacionamento conosco:

• Identificadores e dados de contato, como nome, endereço de e-mail, número de telefone, cidade, estado e país de residência, endereço comercial, identificadores emitidos pelo governo (como RG, CPF, número de passaporte ou carteira de motorista).
• Dados demográficos, como etnia, sexo, gênero, idade, orientação sexual, nacionalidade, status de deficiência, cidadania e status de autorização de trabalho.
• Dados Comerciais, como faturas, prazos e cronogramas de pagamento, informações de contas financeiras e informações sobre serviços prestados.
• Dados Profissionais, como empregadores atuais e anteriores, salários atuais e anteriores, histórico educacional, informações fornecidas em currículos.
• Dados de imagem, como imagens e gravações de imagem ou voz, por exemplo, quando um indivíduo participa ou interage conosco em uma videoconferência.
• Preferências e respostas a pesquisas, como preferências em relação aos meios de comunicação e respostas a pesquisas, incluindo pesquisas de satisfação do cliente.

6.PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Nossos serviços não foram desenvolvidos e não são oferecidos para pessoas menores de 18 anos. Não coletamos ou solicitamos intencionalmente informações de menores. Não permitimos intencionalmente que menores utilizem nossos serviços. Se Você é um menor, por favor não utilize nossos serviços e não nos envie suas informações. Nós excluímos informações que tomamos conhecimento que tenham sido coletadas em desacordo com as leis aplicáveis. Pedimos que você entre em contato conosco se você acreditar que possuímos informações de uma pessoa menor de 18 anos.

7.OBJETIVOS DE COLETA E PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Petcom usará seus Dados Pessoais para as finalidades estabelecidas no Anexo I. Este Anexo também define as bases legais para o tratamento dos seus Dados Pessoais. O tratamento também poderá ocorrer à luz do fato que:

1. o tratamento é necessário com o objetivo de cumprimento de obrigação legal ou regulatória imposta à Petcom nos termos das normas aplicáveis; e/ou
2. o tratamento é necessário para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei de Arbitragem (Lei n. 9.307/1996);
3. a Petcom deverá garantir a prevenção à fraude e a sua segurança, em processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos;
4. o tratamento é necessário para a adequada execução do nosso contrato com você;
5. o tratamento é necessário para os interesses legítimos da Petcom, como cumprir as nossas responsabilidades como empregador, contratar colaboradores competentes e qualificados e evitar fraudes, motivos que, no entendimento da Petcom, estão alinhados com as suas expectativas na utilização de seus Dados Pessoais e não se sobrepõem aos seus interesses e direitos individuais;

Seus Dados Pessoais serão armazenados pela Petcom de acordo com os períodos de retenção necessários para o cumprimento das finalidades indicadas no Anexo 1.

Nas seguintes circunstâncias seus Dados Pessoais podem ser armazenados por mais tempo que os períodos especificados:

1. conforme exigido por lei ou ordem judicial; e/ou
2. conforme necessário para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei de Arbitragem (Lei n. 9.307/1996); e/ou
3. conforme necessário para fornecer quaisquer benefícios ou direitos que possam se estender além daqueles períodos especificados, em casos devidamente fundamentados pela

8.COOKIES USADOS NESTE SITE

Atualmente, nosso site não coletacookiesde seus usuários. No entanto, como muitas empresas, a Petcom pode vir a usar tecnologia de cookie para coletar informações agregadas.Cookies são elementos minúsculos de dados que um site pode enviar a um navegador, que poderão ser armazenados em seu disco rígido para que possamos lhe reconhecer quando retornar ao site. Os cookies podem melhorar sua experiência on-line, salvando suas preferências pessoais enquanto visita nosso site. Não contêm informações pessoais identificáveis. É possível configurar seu navegador para lhe notificar quando receber um cookie, ou para desabilitar os cookies completamente.

9.COMPARTILHAMENTO E TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE SEUS DADOS PESSOAIS

Transferência internacional

Segundo a LGPD, a transferência internacional de Dados Pessoais somente será permitida nos seguintes casos:

a) para países ou organismos internacionais com grau de proteção de Dados Pessoais adequado;

b) comprovação de garantias de cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção de dados pessoais, tais como: cláusulas contratuais específicas, cláusulas-padrão dos contratos, normas corporativas globais, selos e certificações regularmente emitidos;

c) cooperação jurídica internacional entre órgãos públicos de inteligência, para fins de investigação;

d) proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;

e) autorização da ANPD;

f) compromisso assumido em acordo de cooperação internacional;

g) execução de política pública ou atribuição legal do serviço público;

h) mediante consentimento específico e em destaque do titular dos dados pessoais;

i) para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

j) execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular; e

k) exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Considerando a prestação do serviço administrativo ou judicial, a transferência internacional de Dados Pessoais pela Petcom será realizada com fundamento nas bases legais estabelecidas neste “Aviso de Privacidade” e nos termos da legislação vigente.

Compartilhamento dos Seus Dados Pessoais com terceiros, dentro ou fora do Brasil

Seus Dados Pessoais serão, em determinadas circunstâncias, enviados aos nossos parceiros de negócios e/ou a terceiros que nos prestam serviços.

A Petcom usa vários prestadores de serviços, como bancos, agências de crédito, corretoras de benefícios e/ou de seguros, empresa de auditorias, agências de emprego, assessorias de realocação ou vistos, agências de viagens.

Poderá acontecer que alguns desses fornecedores tratem Dados Pessoais fora do Brasil. Caso as leis do país estrangeiro envolvido não forneçam o mesmo nível de proteção de Dados Pessoais que o Brasil, tomaremos todas as medidas ao nosso alcance para assegurar a existência de salvaguardas adequadas para proteger seus Dados Pessoais. Isso normalmente envolve a execução, com os fornecedores, de cláusulas padrão contratuais ou cláusulas contratuais específicas para determinada transferência.

Em alguns casos, a Petcom também divulgará seus Dados Pessoais para órgãos reguladores, tribunais, autoridades policiais, autoridades fiscais ou outras entidades governamentais. Em alguns casos, de acordo com a lei aplicável, pode não ser possível notificá-lo com antecedência sobre os detalhes de tais divulgações.

10.SEUS DIREITOS EM RELAÇÃO A SEUS DADOS PESSOAIS TRATADOS

Você tem certos direitos em relação aos seus Dados Pessoais que a Petcom coleta. Alguns deles se aplicam apenas em determinadas circunstâncias, conforme descrito em mais detalhes abaixo. Também estamos à disposição para ajudá-lo a exercer esses direitos, caso deseje. Por favor considere que podemos solicitar que você verifique sua identidade antes de atender a quaisquer solicitações para exercer seus direitos, especificando seu nome, sobrenome, seu atual endereço de e-mail. Para exercer qualquer um dos seus direitos, envie sua solicitação para este endereço dpo@petcom.com.br.

Você poderá requerer:

1. A confirmação da existência de tratamento de seus Dados Pessoais e o acesso aos seus Dados Pessoais;
2. A correção de seus Dados Pessoais, caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
3. A anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação brasileira aplicável;
4. A portabilidade de seus Dados Pessoais, para si ou para terceiro;
5. A eliminação dos Dados Pessoais tratados com o seu consentimento, desde que não haja determinação legal para mantê-los registrados junto a Petcom;
6. A obtenção de informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais a Petcom compartilhou seus Dados Pessoais;
7. A revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

Note que, em certas circunstâncias, pode ser necessário armazenar alguns de seus Dados Pessoais mesmo após a sua solicitação de exclusão para satisfazer nossas obrigações legais ou regulatórias.

11.COMO PROTEGEMOS A SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Colocamos em prática medidas técnicas e administrativas aptas a proteger Seus Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Além disso, limitamos o acesso a Seus Dados Pessoais aos colaboradores, contratados e outros terceiros que tenham interesse profissional específico no tratamento dos Seus Dados Pessoais. Eles tratam Seus Dados Pessoais sob nossas instruções específicas e estão sujeitos a um dever de confidencialidade.

12.ALTERAÇÕES

Podemos alterar ou atualizar este Aviso. Atualizaremos a data de última modificação na parte superior desta Política. A continuidade da sua relação conosco ratifica e confirma sua aceitação de nosso Aviso e alterações posteriores. Consulte nosso Aviso periodicamente.

ANEXO 1

FINALIDADES DE TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Finalidade	Base Legal Aplicável
1.Gerenciamento de produtos e serviços	Legítimo interesse: Cumprir eficientemente nossas obrigações com nossos clientes e fornecedores. Legítimo interesse: Atender aos pedidos recebidos por clientes, fornecedores e parceiros de negócios. Legítimo interesse: Impulsionar os negócios da empresa entre a rede de clientes, fornecedores e parceiros de negócios
2. Gerenciamento comercial	Legítimo interesse: Cadastrar novos clientes, fornecedores e parceiros de negócios; realizar cotações e negociações com clientes e fornecedores; honrar os contratos correspondentes e assegurar a continuidade e a excelência na execução das atividades da Petcom; efetuar analises de mercado.
4. Recrutamento & Seleção	Legítimo interesse: Necessário para os interesses legítimos da Petcom (Comunicar-nos com Você para agendar entrevistas (físicas ou remotas), a fim de facilitar o processo de seleção. Consentimento: Armazenamento de seu currículo na Petcom pelo prazo de 1 (um) ano, contados da data de envio.
5. Defesa dos nossos interesses em processos judiciais, administrativos ou arbitrais	Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral: Defender os nossos interesses em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
7. Realizar a análise de crédito dos clientes, que se estende à análise de crédito de representantes e administradores das pessoas jurídicas, caso necessário	Proteção ao crédito: Avaliar os dados do cliente para ter certeza de que conseguirá cumprir com as condições de pagamento acordadas.
8. Gerenciamento de controles de acesso às instalações e uso de áreas e instalações da Petcom (incluindo CCTV e estacionamentos).	Legítimo interesse: Necessário para os interesses legítimos da Petcom (cumprir suas responsabilidades como empregador e administrar uma Petcom segura e eficiente) que não sejam substituídos pelos interesses e direitos do Titular dos dados.